Entidade Fechada de Previdência Complementar, constituída em maio de 1992 sob a forma de sociedade civil, de caráter não econômico e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa e financeira.
Sua finalidade é a instituição, administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária.
O Multiprev- Fundo Múltiplo de Pensão, rege-se pelo Estatuto, por instruções e outros atos que foram baixados pelos órgãos competentes de sua administração e pelas legislações aplicáveis.
O Estatuto do Multiprev está disponível na área logada do Portal da MetLife.
A legislação brasileira referente às Entidades Fechadas de Previdencia Complementar (fundos de pensão) pode ser encontrada no site da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão vinculado ao Ministério da Economia - https://www.previc.gov.br/
A Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão está disponível em:
https://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previdencia-complementar/legislacao-previdencia-complementar/
Na coletânea você terá acesso às principais Leis, Decretos, Resoluções, Instruções e Portarias relativas às entidades fechadas de previdência complementar.
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